Termos e Condições Gerais de Uso

1. Conceitos importantes nestes Termos

Para facilitar a leitura e a interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Cliente (ou Licenciado): pessoa física ou jurídica — clínica, consultório ou profissional de saúde regulamentado — que contrata a licença de uso da Plataforma Klinvia, responsável pelo pagamento e pela gestão dos Usuários que a acessam.
• Plataforma Klinvia: software de propriedade exclusiva da LMZ Marketing LTDA, fornecido como SaaS, hospedado em infraestrutura gerenciada pela Klinvia. Solução all-in-one para gestão clínica: agenda e atendimento, prontuário eletrônico, documentos clínicos com IA, operação clínica, financeiro e fiscal, estoque, comunicação omnichannel, CRM, teleconsulta, gestão multi-unidade e relatórios.
• Licença de uso: direito de uso da Plataforma pelo período contratado, acessível via navegador web, sem instalação local.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (por exemplo: administrador, recepção, profissional de saúde, financeiro, assistente), conforme os perfis de permissão disponíveis.
• Paciente / Contato / Lead: pessoa física cujos dados são inseridos ou gerenciados pelo Cliente na Plataforma para atendimento, agendamento, comunicação, registro clínico ou CRM.
• Agente de IA: assistente conversacional da Plataforma que atua na camada administrativa do atendimento (triagem administrativa, agendamento, confirmação, reativação, respostas a dúvidas frequentes), sempre dentro dos limites da Seção 4.
• Camada administrativa × camada clínica: distinção fundamental da Plataforma. A camada administrativa reúne tarefas operacionais (agenda, comunicação, cobrança, organização). A camada clínica reúne atos privativos do profissional de saúde (diagnóstico, prescrição, interpretação de exames, conduta terapêutica). O Agente de IA atua apenas na camada administrativa.
• WhatsApp Business Platform / Cloud API (WABA): interface oficial da Meta Platforms, Inc. usada pela Plataforma para envio e recebimento de mensagens via WhatsApp com estabilidade e conformidade.
• APIs não oficiais: integrações de terceiros que simulam conexão ao WhatsApp sem autorização da Meta (ex.: Z-API/QR Code e similares), disponíveis como recurso adicional, de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Serviços de terceiros: serviços externos integráveis à Plataforma e contratados/custeados pelo Cliente, como a conta de WhatsApp na Meta, provedores de IA, gateways de pagamento (PIX, cartão) e emissão de NFSe.

2. Natureza e eficácia dos Termos

2.1. Ao contratar a licença de uso, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação é condição indispensável para a liberação do acesso à Plataforma.

2.2. A realização do pagamento ou o início da utilização da Plataforma implica, para todos os fins de direito, a aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições aqui estabelecidas e de suas futuras atualizações.

2.3. Estes Termos têm força de contrato vinculante e substituem quaisquer acordos verbais anteriores. Compõem o mesmo conjunto contratual a Política Comercial e a Política de Privacidade.

2.4. A Klinvia considerará válida a contratação realizada mediante fornecimento de dados cadastrais e confirmação de pagamento, declarando o Cliente que o responsável pela contratação possui plenos poderes para representá-lo.

2.5. A Klinvia poderá alterar estes Termos a qualquer momento, observada a Seção 14. O uso continuado após a vigência das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

3. Requisitos técnicos e condições de operação

3.1. Requisitos do dispositivo

• Navegador atualizado: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari em versões recentes.
• Conexão de internet estável (recomendável a partir de 5 Mbps), necessária para a sincronização de dados em tempo real.
• Acesso mobile via PWA, instalável pelo navegador, sem necessidade de App Store ou Google Play.

3.2. Veracidade das informações

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais no cadastro e mantê-las atualizadas. A Klinvia reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas cujos Clientes adotem condutas contrárias a estes Termos, à legislação ou à ética profissional aplicável.

3.3. Disponibilidade

A Plataforma roda 100% no navegador, em regime de melhor esforço de disponibilidade. Pequenos lapsos de conexão do Cliente não bloqueiam o uso, mas o funcionamento pleno depende de acesso à internet. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

4. Escopo do agente de IA e a fronteira clínica

Esta seção é essencial e prevalece sobre qualquer outra interpretação a respeito do uso da inteligência artificial da Plataforma.

4.1. A decisão clínica é sempre humana. Documentos clínicos apoiados por IA (minutas de receita, atestado, encaminhamento ou recibo) são gerados a partir de informações fornecidas pelo profissional e só têm validade após revisão, validação e assinatura do profissional habilitado. A responsabilidade técnica e ética pelo conteúdo é integralmente do profissional.

4.2. Conformidade regulatória. A arquitetura da Plataforma observa as diretrizes dos conselhos de classe — CFM, CFO, CFN e CFP — e, quanto ao uso de IA e telemedicina, as resoluções pertinentes do CFM. O Cliente permanece responsável por operar em conformidade com o seu respectivo Código de Ética profissional.

4.3. Responsabilidade do Cliente. Cabe ao Cliente configurar e operar o Agente dentro dos limites acima, não o induzir a atuar na camada clínica e supervisionar as interações. A Klinvia disponibiliza a tecnologia e os mecanismos de contenção, mas não substitui o julgamento profissional nem a supervisão do Cliente.

5. Conexão WhatsApp e conformidade com terceiros

5.1. Padrão recomendado — API oficial

5.2. APIs não oficiais — riscos

5.3. Custos e contas de terceiros (modelo BYO-API)

Os valores cobrados pela Klinvia referem-se exclusivamente ao uso da Plataforma (setup e mensalidade, conforme a Política Comercial). Os custos variáveis de serviços de terceiros correm por conta do Cliente, que utiliza e paga diretamente ao respectivo fornecedor, incluindo, sem limitação:

• Tarifas da Meta/WhatsApp (janelas de conversação, envio de templates, WABA);
• Consumo de provedores de IA vinculados à conta do Cliente;
• Tarifas de gateways de pagamento (PIX, cartão) e de emissão de NFSe;
• Quaisquer outras APIs ou serviços externos contratados pelo Cliente.

5.4. Conformidade com políticas de terceiros

O Cliente compromete-se a cumprir as políticas das plataformas que utilizar por meio da Klinvia, em especial:

• Os Termos do WhatsApp Business e as políticas da Meta (whatsapp.com/legal/business-terms), inclusive as políticas de mensagens e de anúncios da Meta quando houver captação de leads por Facebook/Instagram Ads;
• As políticas do provedor de IA que o Cliente conectar à Plataforma;
• Quando aplicável à divulgação da clínica, as políticas do Google (incluindo as de publicidade do Google Ads) e as normas de publicidade dos conselhos de saúde.

O descumprimento de políticas de terceiros pode resultar em restrições ou banimentos aplicados por esses terceiros, pelos quais a Klinvia não se responsabiliza.

6. Delimitação de responsabilidades

6.1. Estes Termos disciplinam exclusivamente a relação entre a Klinvia e o Cliente.

6.2. Sobre a equipe: o Cliente é o único responsável pela seleção, contratação, remuneração e gestão de seus Usuários, isentando a Klinvia de qualquer vínculo trabalhista ou solidariedade.

6.3. Sobre pacientes e contatos: o Cliente é o único responsável pelas informações inseridas na Plataforma sobre seus pacientes, leads e contatos, bem como pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes do tratamento desses dados (LGPD), do Código de Ética profissional, da legislação sanitária e das normas de guarda de prontuário.

6.4. Relação com terceiros: a Klinvia atua como fornecedora de tecnologia e não possui relação direta com os pacientes, leads ou contatos do Cliente, que é o único responsável pelo atendimento clínico e pelas obrigações legais perante seus próprios pacientes.

7. Objeto e licença de uso

7.1. Objeto: o contrato concede ao Cliente uma licença de uso de software não exclusiva, intransferível e temporária da Plataforma Klinvia, acessível via navegador na infraestrutura gerenciada pela Klinvia.

7.2. Escopo: a licença permite acessar os módulos contratados, criar Usuários conforme o plano, conectar canais de comunicação, gerenciar pacientes e leads e receber atualizações durante a vigência.

7.3. Restrições: sob pena de cancelamento imediato e medidas judiciais, é vedado ao Cliente:

• copiar, reproduzir, vender ou distribuir o código-fonte, interfaces ou qualquer componente da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma;
• ceder, sublicenciar, revender ou transferir o acesso a terceiros sem autorização expressa e escrita da Klinvia;
• utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários às políticas de terceiros aplicáveis;
• remover ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas da Klinvia.

7.4. Natureza SaaS: a Klinvia fornece o software como serviço hospedado, sendo responsável pela infraestrutura, disponibilidade e segurança da Plataforma, nos termos aqui definidos.

8. Condições comerciais

8.1. As condições comerciais — modelo de investimento (setup único e mensalidade fixa), formas de pagamento, parcelamento, ausência de fidelidade, reajuste, cancelamento, direito de arrependimento, custos de terceiros e níveis de suporte — estão detalhadas na Política Comercial, que integra estes Termos.

8.2. Em resumo: a contratação segue um modelo de setup único (implantação, migração gratuita, configuração e treinamento) somado a uma mensalidade fixa, sem variação por uso e sem fidelidade. Os custos variáveis de terceiros descritos na Seção 5.3 não estão inclusos.

8.3. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política Comercial quanto a valores, prazos e condições de pagamento, prevalece a Política Comercial vigente na data da contratação e o que houver sido formalizado na proposta aceita pelo Cliente.

9. Propriedade intelectual e dados do Cliente

9.1. Titularidade da Klinvia: a Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, engenharia dos agentes de IA, logotipos, documentações, manuais e APIs são de propriedade intelectual exclusiva da LMZ Marketing LTDA. A licença não transfere titularidade nem direitos autorais do software ao Cliente.

9.2. Titularidade do Cliente: pertencem exclusivamente ao Cliente a base de dados de pacientes, leads, prontuários, históricos de conversa e demais informações que inserir, os conteúdos e templates que produzir, e a estratégia e os contratos firmados com seus próprios pacientes.

9.3. Portabilidade de dados: em caso de encerramento do contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados em formato padrão (CSV/JSON) no prazo de 30 dias após o encerramento, período após o qual os dados poderão ser eliminados dos servidores da Klinvia, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

9.4. Guarda de prontuário: o Cliente, como responsável pelo registro clínico, deve observar os prazos legais de guarda de prontuário (Lei nº 13.787/2018 e normas do respectivo conselho de classe). A Plataforma oferece recursos de armazenamento e exportação, mas a obrigação legal de guarda e a decisão sobre descarte competem ao Cliente.

10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

10.1. Papéis das partes, para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Klinvia como Operadora: trata os dados de pacientes, leads e contatos inseridos pelo Cliente, exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a prestação dos serviços contratados.
• Klinvia como Controladora: apenas quanto aos dados cadastrais do próprio Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone) usados para faturamento, acesso e suporte.
• Cliente como Controlador: é o Controlador dos dados de seus pacientes, leads e contatos, responsável pela base legal do tratamento e pela conformidade com a LGPD.

10.2. Dados de saúde. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). O Cliente reconhece que o tratamento para finalidade de tutela da saúde e prestação de serviços por profissionais de saúde tem base legal própria, sendo o consentimento exigível principalmente para finalidades como marketing. O Cliente compromete-se a tratar tais dados com base legal adequada e medidas de segurança proporcionais.

10.3. Medidas de segurança. A Klinvia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, conforme a Seção 11 e a Política de Privacidade.

10.4. Canal do encarregado. Requisições de titulares e dúvidas sobre dados pessoais podem ser dirigidas a contato@klinvia.com.

11. Segurança da informação

11.1. A Klinvia emprega medidas compatíveis com a sensibilidade dos dados de saúde, incluindo:

• Isolamento por cliente: arquitetura com banco de dados e ambiente dedicados por cliente, segregando os dados de uma clínica dos de outra;
• Criptografia em trânsito (TLS) e proteção dos dados em repouso;
• Controle de acesso por perfis de permissão e trilhas de auditoria;
• Backups periódicos e monitoramento;
• Hospedagem em infraestrutura no Brasil e armazenamento de arquivos em object storage (Cloudflare R2);
• Separação administrativa × clínica: a operação do Agente de IA ocorre na camada administrativa, e a equipe da Klinvia não acessa dados clínicos do Cliente no curso normal da prestação do serviço.

11.2. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, a Klinvia adotará as medidas cabíveis e comunicará o Cliente e, quando exigido, a ANPD, na forma da lei.

12. Obrigações, responsabilidades e limitações

12.1. Obrigações da Klinvia: disponibilizar a Plataforma com nível razoável de disponibilidade, liberar atualizações de correção e segurança e prestar suporte conforme a Política Comercial.

12.2. Obrigações do Cliente: usar a Plataforma em conformidade com estes Termos e a legislação; operar o Agente de IA dentro da fronteira clínica (Seção 4); gerenciar suas integrações e contas de terceiros; proteger as credenciais de acesso; e cumprir as políticas de terceiros aplicáveis.

12.3. Limitações sobre terceiros: a Klinvia não controla serviços externos (Meta/WhatsApp, provedores de IA, gateways, Google, etc.). Não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de política, bloqueios ou banimentos aplicados por esses terceiros; e a indisponibilidade deles não isenta o Cliente do pagamento da licença nem gera direito a reembolso.

12.4. Riscos inerentes: a Plataforma está sujeita a interferências próprias do uso da internet. Falhas decorrentes de fatores externos não constituem defeito do software e, nessas hipóteses, não será devida indenização por danos materiais, lucros cessantes ou danos morais, respeitados os limites da legislação aplicável.

13. Vigência, suspensão e rescisão

13.1. Vigência: o contrato vige a partir da liberação do acesso e permanece enquanto houver mensalidade ativa, sem prazo de fidelidade.

13.2. Suspensão: a Klinvia poderá suspender o acesso em caso de inadimplência, estorno indevido (chargeback), uso em desacordo com estes Termos ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

13.3. Rescisão pelo Cliente: o Cliente pode cancelar a mensalidade a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago, observada a Política Comercial.

13.4. Rescisão pela Klinvia: por violação destes Termos, uso indevido ou conduta abusiva contra sua equipe, preservado ao Cliente o direito de exportar seus dados na forma da Seção 9.3.

14. Disposições gerais

14.1. Alterações: a Klinvia poderá modificar estes Termos. O Cliente com plano ativo será notificado por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade de uso após a vigência confirma a aceitação.

14.2. Comunicações: serão válidas as comunicações enviadas ao e-mail cadastrado pelo Cliente na contratação.

14.3. Tolerância: a eventual tolerância quanto ao cumprimento de qualquer cláusula não configura novação, renúncia ou perdão, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo.

14.4. Conduta e respeito: a Klinvia poderá suspender o suporte ou rescindir a licença em caso de agressividade, ofensas ou comportamento inadequado contra sua equipe.

14.5. Cessão: o Cliente não poderá ceder este contrato sem autorização escrita da Klinvia. A Klinvia poderá cedê-lo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

14.6. Independência das cláusulas: a eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

15. Foro e legislação aplicável

15.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação de propriedade intelectual e de programas de computador (Leis nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Contato: para dúvidas sobre estes Termos, escreva para contato@klinvia.com.